DECRETO - 4508 - 03/04/1984

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

 02/04/1984
Dt. Publicação : 03/04/1984
Ementa : Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade, instituído pela Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984. / Art. 119, XI /
Paginação : 4
Inteiro Teor : 1401Dec 4508_1984.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 27195 23/10/2006 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta a concessão do Adicional de Insalubridade da Lei nº 511, de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, XI /